FADAM — Painel do Caso

    Caso: Venda dos credenciamentos e autorizações de curso da FACULDADE DAS AMÉRICAS LTDA (2 IES, 8 cursos). Não é venda da PJ — é transferência de mantença (art. 26, Decreto 9.235/2017). Valor pedido: R$1.2M. Reunião exploratória iminente. 10 bandeiras vermelhas. Contrato de corretagem EXPIRADO.
  

Risco global: ALTO

IES inativa, cursos premium não reconhecidos, Protocolos de Compromisso, IGC=2, FIES suspenso.

Valor pedido

R$ 1.200.000

17688 (Fortaleza): R$500K · 19793 (Maracanaú): R$800K

Processos e-MEC

4 ativos

2 recredenciamentos (PC) + 2 reconhecimentos (PC)

8 cursos autorizados

Enfermagem · Psicologia (premium, R$1.300)
Administração · Pedagogia · ADS
GRH · Marketing · Redes

Processos e-MEC — Estado actual

Mantida	Processo	Tipo	Status	Risco
17688 Fortaleza	202220853	Reconhecimento Psicologia	Protocolo de Compromisso (17/04/2025)	ALTO
17688 Fortaleza	201904606	Recredenciamento	Parecer Final Pós PC — Não concluído	ALTO
19793 Maracanaú	202108337	Reconhecimento Enfermagem	Parecer Final Pós PC — fase 02/04/2026	MUITO ALTO
19793 Maracanaú	201926195	Recredenciamento	Parecer Final Pós PC — Não concluído	MÉDIO-ALTO

Índices de qualidade (17688)

CI: 4

Conceito Institucional (bom — pós PC)

IGC: 2

Índice Geral de Cursos (insatisfatório)

IGC Contínuo: 1.83

Muito abaixo do mínimo

FIES: Suspenso

Portaria 468/2025 — falta de Censo

Detalhes por processo

Psicologia (17688) — Reconhecimento▶

Conceito avaliação: 3 (mínimo). Indicadores insatisfatórios: bibliografia básica (1), complementar (1), corpo docente (2), infraestrutura (2). CRP manifestou-se CONTRA reconhecimento. Protocolo de Compromisso assinado 17/04/2025. Sem reconhecimento, diplomas não têm validade plena.

Enfermagem (19793) — Reconhecimento▶

INEP sugeriu arquivamento 2x por falta de pagamento. IES declarou ao MEC "ausência de sede institucional e suspensão de atividades" (20/08/2025). CNS manifestação insatisfatória. Tramitação extraordinária em 02/04/2026 (correção de fluxo). Parecer Final Pós PC em andamento.

Recredenciamento 17688 (Fortaleza)▶

CI atualizado para 4 pós PC. Mas IGC=2 (insatisfatório). FIES suspenso. Parecer Final Pós PC não concluído. Diligência respondida 20/08/2024.

Recredenciamento 19793 (Maracanaú)▶

Conceito 4 (melhor que Fortaleza). Indicadores insatisfatórios: sustentabilidade financeira (1), espaços (1). PC celebrado 28/04/2023. Regularidade fiscal vencida (CND e CRF, 2023). Parecer Final não concluído.

Partes envolvidas

José Forte — Vendedor (cliente)

Administrador da mantenedora. Procurador Institucional no e-MEC. Amigo de Ricardo.

Email: jose.forte@fadam.edu.br

INMEC — Corretora

CNPJ: 40.657.549/0001-78. Goiânia/GO. Joel Fernandes Freire. Empresa de 2021 (~5 anos). Endereço registral diverge do contratual.

Comprador — Não identificado

Surgiu via INMEC. Pediu reunião. NDA não confirmado.

Ricardo Fiuza — Advogado do vendedor

OAB/CE. M&A. Assessor de José na operação.

Mantenedora

Campo	Dado
Razão Social	FACULDADE DAS AMERICAS LTDA
CNPJ	13.715.684/0001-50
Situação	Ativa (CNPJ) — mas IES inativa operacionalmente
Abertura	16/05/2011
Endereço CNPJ	Dom Luís, 300, Aldeota, Fortaleza/CE
Endereço campus (e-MEC)	Rod. Mendel Steinbruch 6591, Planalto Ayrton Senna
Código Mantenedora	15597

Contrato de corretagem — pontos chave

Cláusula	Detalhe	Nota
Comissão	6% do valor de venda	R$72K se deal = R$1.2M
Exclusividade	NÃO há	José pode vender por fora
Prazo	12 meses (12/03/2025)	Possivelmente expirado (~12/03/2026)
Arrependimento	10% da comissão (≈R$7.200)	Valor baixo
NDA	Obrigatório para comprador (cl. 10)	Verificar se assinado
Foro	Goiânia-GO	Desfavorável para José

10 Bandeiras Vermelhas

1 IES inativa

Sem operação desde 2023. Sem alunos, sem sede, sem corpo docente. Confirmado por José e por documentos do MEC.

2 Recredenciamentos em PC

Ambas IES com Protocolo de Compromisso no recredenciamento. Nenhum concluído.

3 Cursos premium não reconhecidos

Enfermagem e Psicologia (R$1.300/mês cada) são apenas "Autorizados". Reconhecimento em PC.

4 CRP contra Psicologia

Conselho Federal de Psicologia manifestou-se contra o reconhecimento. Opinativo mas negativo.

5 IGC = 2

Índice Geral de Cursos insatisfatório (1.83 contínuo). Pode gerar supervisão adicional.

6 FIES suspenso

Portaria 468/2025. Não preencheu Censo. Sem FIES = sem receita subsidiada.

7 Taxas não pagas

INEP sugeriu arquivamento 2x (Enfermagem) por falta de pagamento.

8 Discrepância José vs docs

"Reativou licenças em 2025" — docs mostram continuidade de tramitação, não reativação.

9 Valor vs realidade

R$1.2M por credenciamentos com passivos regulatórios significativos. Mercado pode não pagar isto.

10 Foro Goiânia

Contrato de corretagem com foro desfavorável para José. Possivelmente expirado.

Postura para a reunião

    Objectivo: OUVIR mais do que falar. Esta é reunião exploratória. Ricardo não está a vender — está a avaliar se vale a pena avançar.
  

O que OUVIR do comprador

Identidade

Quem é? Empresa? CNPJ? Tem outras IES? Assessor jurídico?

Intenção

O que pretende? Operar? EAD? Usar vagas? Qual timeline?

Capacidade

Como financia? Experiência em educação? Preparado para investir além do preço?

O que NÃO revelar

Informação	Razão
Detalhes dos Protocolos de Compromisso	Due diligence é do comprador
IGC = 2, FIES suspenso	Público no e-MEC mas não se oferece
Taxas não pagas (Enfermagem)	Fragilidade operacional
IES sem sede e sem alunos	Nos documentos do MEC — comprador pode descobrir
CRP contra Psicologia	Opinativo mas negativo
Valor mínimo de José	NUNCA

Red flags do comprador

Não quer assinar NDA
Pressiona para fechar sem due diligence
Não tem assessor jurídico
Não sabe o que é e-MEC, PC, recredenciamento
Quer "só o credenciamento" sem a PJ
Propõe pagamento 100% após "resolver MEC"

Estrutura da operação

    Transferência de mantença (art. 26, Decreto 9.235/2017):

    O deal é só credenciamentos e licenças. Os credenciamentos migram da mantenedora de José para uma mantenedora do comprador. A PJ FACULDADE DAS AMÉRICAS LTDA fica com José (com todos os passivos). O comprador precisa ter ou criar uma mantenedora para receber.

    Passo a passo regulatório:

    1. NDA com comprador

    2. LOI / Term Sheet

    3. Due diligence pelo comprador

    4. Contrato com condições precedentes (aprovação MEC)

    5. Comunicação ao MEC (art. 26) — obrigatória, sem ela pode haver descredenciamento

    6. Closing após ato do MEC

    Contrato de corretagem INMEC: EXPIRADO (~12/03/2026). Se não renovado, comissão de 6% pode não ser devida.

Frase padrão para propostas

    "Vamos analisar e voltar com uma posição. O preço depende da estrutura da operação e das condições regulatórias."
  

Questionário para José — ANTES da reunião

José: responda cada pergunta directamente aqui. Ricardo terá acesso às respostas. Clique em cada item para expandir e responder.

    Nota: O deal é só credenciamentos e licenças — não é venda da empresa (PJ). Os passivos ficam com você. O comprador precisa ter ou criar uma mantenedora própria para receber os credenciamentos.
  

Críticas (antes da reunião)

1. Contrato social — está atualizado?▶

Preciso do contrato social da FACULDADE DAS AMÉRICAS LTDA atualizado. Quem são os sócios? Se há outros sócios além de você, eles precisam consentir a venda dos credenciamentos.

2. NDA — o comprador já assinou?▶

O contrato de corretagem (cláusula 10) exige que o comprador assine NDA antes de receber informações detalhadas. Já foi assinado? Se não, precisamos providenciar ANTES da reunião.

3. Imóvel do campus — próprio ou alugado?▶

O campus (Mendel Steinbruch 6591) é propriedade da mantenedora, de você pessoalmente, ou alugado? Se alugado, o contrato de locação está vigente? (Se o deal é só credenciamentos, o imóvel NÃO faz parte — mas o comprador vai precisar de um local para operar.)

4. Passivos trabalhistas▶

Quando a IES parou, os professores e funcionários foram demitidos formalmente? Há processos no TRT? FGTS em dia? Rescisões pagas? (Passivos ficam com a PJ/com você — mas se houver dívida grande, pode complicar a operação.)

5. Mandato — pode me dar procuração?▶

Para eu atuar formalmente como seu advogado nesta operação, preciso de mandato. Pode ser procuração simples (particular) por enquanto. Me confirme se concorda.

6. Contrato de corretagem INMEC — foi renovado?▶

PONTO IMPORTANTE: O contrato com a INMEC tem prazo de 12 meses, assinado em 12/03/2025. Isso significa que expirou em ~12/03/2026 — há cerca de 1 mês. Foi renovado? Se não, a comissão de 6% pode não ser devida ao Joel.

Alta (antes de fazer proposta)

7. Dívidas fiscais da mantenedora?▶

A FACULDADE DAS AMÉRICAS LTDA tem dívidas com Receita Federal, INSS, ISS municipal? As certidões negativas estavam vencidas em 2023. Situação actual?

8. Processos judiciais?▶

Além dos processos no MEC (que já conheço), há processos judiciais contra a mantenedora? Ações de alunos, professores, fornecedores, Procon?

9. Quando exactamente a IES parou?▶

Data precisa em que a operação parou. Todos os alunos se transferiram ou concluíram? Há históricos escolares pendentes?

10. O "processo no MEC de 2025" — o que foi?▶

Você mencionou que "reativou as licenças via processo no MEC em 2025". Preciso entender exactamente o que aconteceu, porque os documentos mostram continuidade de tramitação de processos (não reativação). Isso é importante para o discurso na reunião.

Média (para due diligence)

11. Último Censo preenchido?▶

O FIES foi suspenso por falta de preenchimento do Censo. Qual o último Censo preenchido? Censo 2024 foi feito?

12. Equipamentos e laboratórios▶

O flyer menciona microscópios, peças anatômicas, laboratórios. Estes equipamentos existem? Estão no campus? Se o deal é só credenciamentos, equipamentos podem ser vendidos separadamente ou como bônus. O que você pretende?

13. Quem é o comprador?▶

Você tem alguma informação sobre o potencial comprador além do que a INMEC disse? Nome, empresa, CNPJ? Se souber, me passe que faço pesquisa antes da reunião.

Após responder, avise o Ricardo por WhatsApp. As respostas ficam salvas nesta página enquanto ela estiver aberta.

Nota: respostas são locais (no seu navegador). Para persistir, copie o texto ou tire screenshot.

FADAM — Acesso Restrito